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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Publicações
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)
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Artigos (4)
Modelos (2)
Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Artigo ·
há 6 anos
Mandado de segurança ou Ação ordinária?
Resumo : Na prática, tem-se corriqueiramente a dúvida, será que impetro um Mandado de segurança ou proponho uma Ação ordinária? O presente artigo irá tratar sobre os cabimentos das ações acima...
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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Artigo ·
há 6 anos
Prisão civil do devedor de pensão alimentícia:
RESUMO: O presente artigo tem o intuito de discutir a inserção e prática de outros meios que satisfaça o debito alimentar proveniente do vínculo de parentesco, sem que se recorra de imediato à prisão...
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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação Popular
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... (OU) VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/ESTADUAL DA COMARCA DE... - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA...
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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Artigo ·
há 7 anos
Anulação e revogação dos atos administrativos
Resumo : O presente artigo tratará de duas formas especificas de extinção do ato administrativo, sendo elas: a anulação e a revogação. Tendo como objetivo, demonstrar quando e por quem será declarada...
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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Direito Administrativo - Habeas Data
- Atenção: O habeas data é somente para o acesso a informação que foi negada. Logo, não caberá habeas data para obter o documento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA...
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